Quatro prefeituras do Vale devem enviar informações ao Ministério Público sobre o retorno das aulas presenciais

Quatro prefeituras paraibanas terão que enviar a Promotoria de Justiça de Conceição, no Sertão da Paraíba, informações sobre o planejamento de retorno das aulas presenciais nos municípios de Conceição, Santana de Mangueira, Ibiara e Santa Inês. Os gestores têm um prazo de 10 dias para enviar as solicitações, incluindo uma série de medidas que devem ser adotadas, conforme os órgãos sanitários e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a elaboração e a execução de planejamento para o retorno às aulas presenciais nesses quatro municípios. O promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez requisitou aos prefeitos e secretários de Educação dos quatro municípios, o envio de informações, no prazo de 10 dias, sobre uma série de medidas que devem ser adotadas, de acordo com os órgãos sanitários e o Conselho Nacional de Educação (CNE), para a retomada segura das aulas.

Os procedimentos foram instaurados com base nos decretos publicados pelo poder público sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em portarias do Ministério da Educação (MEC) e resoluções do CNE e na Medida Provisória nº 934, 1º de abril de 2020, que estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Conforme explicou o promotor de Justiça Lean Xerez, a suspensão temporária das aulas presenciais poderá criar lacunas significativas no aprendizado dos estudantes, ainda que ações de ensino remoto sejam cuidadosamente executadas, o que impõe, um bom planejamento de retorno às aulas presenciais.

 

 

Click PB

Quinca Remígio

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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