Após decisão do STF, Aras vai enviar equipe para coletar dados da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar nos próximos dias representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato.

A medida será tomada com base na decisão desta quinta-feira (9) do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.

Integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) -órgão ligado ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, irão visitar as forças-tarefas. SPPEA tem como função prover as diferentes instâncias do Ministério Público Federal (MPF) de soluções tecnológicas para as investigações.

Um dos propósitos da PGR, uma vez obtidos os dados, é o de averiguar se as forças-tarefas usam sistemas de informações próprios, desligados da secretaria e, portanto, de conteúdo inacessível ao conjunto do órgão.

Essa eventual constatação, segundo interlocutores de Aras, poderá ensejar pedido de responsabilização de integrantes da força-tarefa.

Outro ponto a ser analisado, passível de providências disciplinares, é se os procuradores na primeira instância investigaram possíveis ilícitos de autoridades com foro especial perante o Supremo, usurpando competência da PGR -única que pode conduzir, mediante autorização da corte, apurações criminais dessa natureza.

Esse aspecto já é tratado num processo aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A PGR prestará informações em 15 dias no procedimento. Até lá, o órgão já pretende ter em mãos os dados das forças-tarefas.

Os procuradores da República da Lava Jato negam ter invadido a esfera de atuação de Aras.

As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF. Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”.

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também analisa o caso para eventual providência jurídica.

Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, Toffoli deferiu nesta quinta (9) liminar solicitada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e mandou as forças-tarefas entregarem à PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.

 

 Jornal de Brasília

Quinca Remígio

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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